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2004-01-07 - Portaria 62/2004 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
2004-07-15 - PORTARIA 62/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição de subsídio reembolsável aos produtores de leite.
2004-01-16 - Portaria 62/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1269/2002, de 16 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira, e na freguesia de São Domingos, município de Santiago do Cacém.

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